Procuradora-geral da República recorre de decisão que concedeu liberdade a José Dirceu

31/07/2018

O ex-ministro foi condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil).
O ex-ministro foi condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil).

No dia 26 de junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução da condenação de José Dirceu, no âmbito da Operação Lava Jato. Condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, o político cumpria pena no presídio da Papuda, em Brasília.

Nessa segunda-feira (30), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra a decisão que concedeu liberdade plena ao ex-ministro. Para Dodge, essa decisão contém uma série de vícios de procedimento e gera "descrença no devido processo legal, além de gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica".

Dodge argumenta ainda que tais recursos a instâncias superiores sequer estavam presentes nos autos encaminhados ao STF. A procuradora-geral disse ainda que o Ministério Público Federal (MPF) sequer foi intimado a se manifestar antes de que o caso fosse a julgamento na Segunda Turma. "Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal", disse Raquel Dodge, que pediu uma liminar para que Dirceu seja novamente preso.

A decisão que libertou Dirceu é válida ao menos até que Fachin devolva a vista do pedido de liberdade do ex-ministro ou que o recurso da PGR seja analisado por Toffoli ou pela Segunda Turma.

Clame para que a justiça de Deus se estabeleça em nossa nação!

"Assim diz o Senhor: Guardai o juízo, e fazei justiça, porque a minha salvação está prestes a vir, e a minha justiça, para se manifestar." Isaías 56:1

Por Arrependimento Nacional com informações do Portal G1 e da Agência Brasil.


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